Manual do Diretor Técnico 2023

33 MANUAL DO DIRETOR TÉCNICO DIREÇÃO CLÍNICA: A direção clínica é uma função exercida por Médicos em instituições de saúde, como hospitais, clínicas, unidades de saúde, dentre outros, é o representante do corpo clínico do estabelecimento assistencial perante o corpo diretivo da instituição, notificando ao diretor técnico sempre que for necessário ao fiel cumprimento de suas atribuições. O Diretor Clínico é responsável pela assistência médica, coordenação e supervisão dos serviços médicos na instituição, sendo obrigatoriamente eleito pelo corpo clínico. No Brasil, não existem leis específicas que regulamentem exclusivamente a direção clínica, mas há normas que regulamentam a atuação da direção clínica, visando a qualidade e segurança do atendimento aos pacientes. Algumas delas são: LEGISLAÇÕES: Lei federal nº 12.842/2013 Lei do Ato Médico Art. 5º São [ATOS] privativos de médico: [...] II - perícia e auditoria médicas; coordenação e supervisão vinculadas, de forma imediata e direta, às atividades privativas de médico; https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12842.htm Resolução CFM nº 2.007, 10 de janeiro de 2013: Art. 1º Para o médico exercer o cargo de diretor técnico ou de supervisão, coorde- nação, chefia ou Responsabilidade médica pelos serviços assistenciais especializados é obrigatória a titulação em especialidade médica, registrada no Conselho Regional de Medicina (CRM), conforme os parâmetros instituídos pela Resolução CFM nº 2.005/2012. §1º Em instituições que prestam serviços médicos em uma única especialidade, o diretor técnico deverá ser possuidor do título de especialista registrado no CRM na respectiva área de atividade em que os serviços são prestados (Redação aprovada pela Resolução CFM nº 2.114/2014) §2º O supervisor, coordenador, chefe ou responsável pelos serviços assistenciais especializados de que fala o caput deste artigo somente pode assumir a responsabilidade técnica pelo serviço especializado se possuir título de especialista na