DECLARAÇÃO DE ÓBITO MS 2022

Secretaria de Vigilância em Saúde | MS 26 Óbito por causa acidental ou violenta ocorrido em localidade com Instituto Médico-Legal A DO será emitida pelo médico do IML (art. 25 da Portaria SVS/MS n.º 116/2009). FIGURA 9 Fluxo de Declaração de Óbito: causa externa ocorrida em localidade com Instituto Médico-Legal Fonte: Coordenação-Geral de Informações e Análises Epidemiológicas. Arquivada no Instituto Médico Legal até ser recolhida pela Secretaria Municipal de Saúde ou Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal 1ª via – branca 2ª via – amarela Arquivada no laudo de necropsia 3ª via – rosa Médico preenche as três vias Secretaria de Saúde Digita e arquiva Cartório de Registro Civil Arquiva Instituto Médico Legal Arquiva Entregue ao representante/ familiar da pessoa falecida Utilizada para obtenção da Certidão de Óbito junto ao Cartório de Registro Civil