DECLARAÇÃO DE ÓBITO MS 2022

Secretaria de Vigilância em Saúde | MS 42 PARTE I – doença ou estado mórbido que causou diretamente a morte (as linhas devem ser preenchidas de cima para baixo, seguindo a ordem de “devido a” ou “como consequência de”) • Na linha a : anotar a doença ou a lesão que provocou a morte ( causa terminal ou imediata ). • Nas linhas b e c : anotar os estados mórbidos que produziram a causa registrada na linha a ( causas antecedentes ou consequenciais ). • Na linha d : anotar, corretamente, a causa básica, com um diagnóstico. Quando possível, orienta-se que o médico declare um diagnóstico por linha. Atentar para o preenchimento de todas as causas de morte, e não apenas as terminais. No caso de óbito fetal, não preencher com a expressão “natimorto”, pois, além de não se caracterizar como uma causa de óbito, a menção deve ser feita no bloco I – Identificação. PARTE II – outras condições significativas que contribuíram para morte, mas que não entraram na cadeia inserida na parte I. As causas registradas nesta parte são denominadas contribuintes . A declaração das causas de morte na DO (formulário brasileiro) está em consonância com o Modelo Internacional de Certificado Médico da Causa de Morte , atualmente em vigor em todos os países e recomendado, em 1948, durante a Assembleia Mundial de Saúde. 4 TEMPO APROXIMADO ENTRE O INÍCIO DA DOENÇA E A MORTE – podendo ser descrito em anos, meses, dias, horas e minutos. Esse espaço deve ser anotado nas partes I e II. CID – os espaços destinados aos códigos da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) não devem ser preenchidos pelo médico . Essa atividade cabe aos codificadores de causas de morte, que são profissionais capacitados para atribuir códigos às descrições médicas e selecionar a causa básica da morte. 4 Organização Mundial de Saúde (OMS) – Conferência Internacional para a Sexta Revisão das Listas Internacionais de Doenças e Causas de Morte, realizada em Paris, de 26 a 30 de abril de 1948.