DECLARAÇÃO DE ÓBITO MS 2022

Secretaria de Vigilância em Saúde | MS 24 Óbito por causa natural ocorrido em localidade sem médico A DO será emitida pelo oficial do Cartório de Registro Civil (art. 23 da Portaria SVS/MS n.º 116/2009) FIGURA 7 Fluxo de Declaração de Óbito: ocorrência em localidade que não dispõe de médicos Fonte: Coordenação-Geral de Informações e Análises Epidemiológicas. Arquivada no Cartório de Registro Civil até ser recolhida pela Secretaria Municipal de Saúde ou Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal Digita e arquiva 1ª via – branca Entregue ao representante/ familiar da pessoa falecida Utilizada para obtenção da Certidão de Óbito junto ao Cartório de Registro Civil 2ª via – amarela Arquivada no Cartório de Registro Civil até ser recolhida pela Secretaria Municipal de Saúde ou Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal Secretaria de saúde Arquiva 3ª via – rosa Cartório de Registro Civil preenche as três vias Secretaria de Saúde Cartório de Registro Civil Arquiva S