DECLARAÇÃO DE ÓBITO MS 2022

Declaração de Óbito | Manual de instruções para preenchimento 19 FLUXOS DA DECLARAÇÃO DE ÓBITO A normativa vigente sobre coleta de dados, fluxo e periodicidade de envio das informações acerca dos óbitos é a Portaria SVS n.º 116/2009. As DOs são preenchidas nas unidades notificadoras e recolhidas, regularmente, pelas SMS. Em função das características do óbito (por causa natural, por causa acidental ou violenta) ou do local de sua ocorrência (hospital, outros estabelecimentos de saúde, via pública, domicílio ou outro), o fluxo da DO varia, de acordo com o disposto nos artigos 20 a 26 da Portaria n.º 116/2009 2 . 2 Ministério da Saúde – Secretaria de Vigilância em Saúde – Portaria n.º 116, de 11 de fevereiro de 2009, publicada em Diário Oficial da União de 12 fevereiro de 2009, regulamentando a coleta de dados, o fluxo e a periodicidade do envio de informações sobre óbitos e nascidos vivos, para os Sistemas de Informações em Saúde, revogando a Portaria n.º 20, de 3 de outubro de 2003, do mesmo título.