DECLARAÇÃO DE ÓBITO MS 2022

Declaração de Óbito | Manual de instruções para preenchimento 17 Quando não emitir a Declaração de Óbito A DO não deve ser emitida nas seguintes condições: Óbito fetal, se a gestação teve duração menor que 20 semanas E se o feto tiver peso corporal menor que 500 g E estatura menor que 25 cm: • apenas se a família requerer a DO, será facultada ao médico a emissão do docu­ mento para fins de sepultamento. Os dados dessa DO devem ser registrados no SIM. Para peças anatômicas removidas por ato cirúrgico ou de membros amputados.