DECLARAÇÃO DE ÓBITO MS 2022

Declaração de Óbito | Manual de instruções para preenchimento 15 Condições para emissão da Declaração de Óbito Qualquer óbito, seja por causa natural, por causa acidental ou violenta. Óbito fetal, de acordo com os seguintes critérios: gestação com duração igual ou superior a 20 semanas OU feto com peso corporal igual ou superior a 500 g OU estatura igual ou superior a 25 cm. Para todos os nascidos vivos que venham a falecer após o nascimento, indepen- dentemente da duração da gestação, do peso do recém-nascido e do tempo que tenha permanecido vivo. Nesse caso: • a Declaração de Nascido Vivo também será emitida; • não é necessário exigir a Certidão de Nascimento para emitir a DO. Na Figura 2, encontram-se resumidas as orientações aos médicos para emissão da DO, de acordo com as características do óbito a ser registrado. É importante lembrar: para os óbitos fetais, a emissão da DO leva em consideração as características elencadas neste Manual.