DECLARAÇÃO DE ÓBITO MS 2022

Declaração de Óbito | Manual de instruções para preenchimento 62 NOTA: na prática, a legislação vigente permite a emissão da DO nos casos em que a família queira realizar o sepultamento do produto de concepção, independentemente dos critérios aqui apresentados. 5. Em caso de óbito ocorrido em casa e sem assistência médica, quem fornece a DO? O corpo deverá ser encaminhado ao SVO, na ausência de sinais externos de violência, ou ao IML em casos de mortes violentas. Em localidades sem SVO, o corpo deve ser levado ao hospital ou à unidade de saúde com médico mais próxima do local do óbito, sendo declarado na parte I – “CAUSA DA MORTE DESCONHECIDA”. 6. Gestante falece e não houve expulsão do feto, que permaneceu no útero. Quantas DOs devem ser emitidas? Por não ter havido separação do feto do útero da mãe, apenas uma DO será emitida e será a da mulher gestante. Ratificamos a importância de preencher todas as variáveis do formulário, especialmente as que estão contidas no bloco V e que dizem respeito à morte de mulher em idade fértil. 7. Gêmeos conjugados (ou xipófagos ou siameses) nasceram e morreram logo após o parto. Deve-se emitir apenas uma DO? Não. Tratam-se de dois recém-nascidos, portanto serão emitidas duas DOs e duas DNVs, sendo uma para cada bebê. 8. A Declaração de Óbito foi emitida por um médico do Programa Mais Médicos que não possui registro em Conselho Regional de Medicina (CRM). Como registrar o número desse profissional no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM)? No momento da digitação dos dados no SIM, basta o digitador não utilizar a tabela de CRM disponível no sistema. Assim, será possível anotar o número correspondente ao médico na variável CRM.