DECLARAÇÃO DE ÓBITO MS 2022

Secretaria de Vigilância em Saúde | MS 34 Os cartórios não devem recusar ou devolver a DO ao serviço de saúde quando houver divergência entre essa informação com a que é apurada no registro civil. Nesse caso, prevalecerá a informação declarada no cartório, considerando que o preenchimento da DO não dispensa a qualificação pelo registrador. 13 Escolaridade (última série concluída) – essa variável deve ser respondida em duas etapas: 1ª etapa – nível de escolaridade: 0 – Sem escolaridade 1 – Fundamental I (1ª à 4ª série) 2 – Fundamental II (5ª à 8ª série) 3 – Médio (antigo 2º grau) 4 – Superior incompleto 5 – Superior completo 9 – Ignorado 2ª etapa – série: Preencher a série concluída, se a etapa anterior for as alternativas 1, 2 ou 3. 14 Ocupação habitual – é o tipo de trabalho que o falecido desenvolveu na maior parte de sua vida produtiva. A informação deve ser detalhada, de modo a permitir uma boa classificação, de acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações (BRASIL, 2021). O código não precisa ser preenchido pelo médico, pois o digitador preencherá a partir da tabela completa, disponível no sistema. Recomenda-se, sempre que possível, não preencher com ocupações inespecíficas, como vendedor, operário, professor, médico etc., e sim com o complemento da ocupação: vendedor de automóveis, operária têxtil, professor de matemática do ensino médio, médico-pediatra, entre outras opções. No caso de o falecido ser aposentado , preencher com a ocupação habitual anterior. Caso não tenha frequentado o ensino formal, anotar “Sem escolaridade” (nível: categoria 0). Quando não for possível identificar a escolaridade, anotar “Ignorado” (nível: categoria 9).