DECLARAÇÃO DE ÓBITO MS 2022

Declaração de Óbito | Manual de instruções para preenchimento 31 Bloco I • Identificação Por meio do bloco I, composto por 14 variáveis, é possível obter informações sobre a identificação do falecido. Recomenda-se o preenchimento do formulário, sempre que possível , a partir de um documento de identificação com foto (Registro Geral – RG, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, passaporte ou outros). FIGURA 11 Bloco I da Declaração de Óbito Fonte: Coordenação-Geral de Informações e Análises Epidemiológicas. 1 Tipo de óbito – assinalar com um “X” a opção correspondente ao tipo de óbito, conforme definições para óbito fetal e óbito não fetal disponíveis no Apêndice B. 2 Data do óbito – anotar a data em que ocorreu o óbito seguindo o padrão dia, mês e ano (dd/mm/aaaa) . Quando não for possível definir a data exata, informar a data estimada. O SIM não aceita o registro da DO contendo essa variável em branco. Hora: anotar a hora exata ou aproximada em que ocorreu o óbito, no padrão 24h. Importante: não existe 24h00. Pode-se preencher 23h59 (último minuto do dia) ou 00h00 (primeiro minuto do dia). 3 Cartão SUS – anotar o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS). Quando indis­ ponível, deve-se passar um traço nesse campo. Esse número é dividido em quatro séries: a primeira com três algarismos e as demais com quatro algarismos cada. 4 Naturalidade – preencher o nome do município onde o falecido nasceu, com a sigla da respectiva UF. Em caso de desconhecimento do município, tentar preencher pelo menos a sigla da UF. Para estrangeiros, preencher o nome do país de origem. Se a naturalidade não for conhecida, deve-se passar um traço no campo correspondente a essa variável.