DECLARAÇÃO DE ÓBITO MS 2022

Declaração de Óbito | Manual de instruções para preenchimento 27 Óbito por causa acidental ou violenta ocorrido em localidade sem Instituto Médico-Legal A DO será emitida pelo médico da localidade OU por outro profissional investido pela autoridade judicial ou policial na função de perito legista eventual ( ad hoc ) (art. 26 da Portaria SVS/MS n.º 116/2009). FIGURA 10 Fluxo de Declaração de Óbito: causa externa ocorrida em localidade que não dispõe de Instituto Médico-Legal Fonte: Coordenação-Geral de Informações e Análises Epidemiológicas. Encaminhada para a Secretaria Municipal de Saúde ou Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal Secretaria de Saúde Digita e arquiva 1ª via – branca 2ª via – amarela Encaminhada à Secretaria Municipal de Saúde ou Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal Secretaria de saúde Arquiva 3ª via – rosa Cartório de Registro Civil Arquiva S Médico ou outro profissional designado pela autoridade judicial ou policial preenche as três vias Entregue ao representante/ familiar da pessoa falecida Utilizada para obtenção da Certidão de Óbito junto ao Cartório de Registro Civil