DOENÇAS INFECIOSAS E PARASITÁRIAS – GUIA DE BOLSO

Secretaria de Vigilância em Saúde / MS 46 Vigilância Epidemiológica A Lei Orgânica da Saúde conceitua Vigilância Epidemiológica (VE) como um “ conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a de- tecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de re- comendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos ”. O desencadeamento do processo de vigilância tem início com a informação do problema de saúde que se destina à tomada de deci- sões e, por essa razão define-se a vigilância epidemiológica por meio da tríade informação – decisão – ação . A VE constitui-se em importante instrumento de prevenção e controle de doenças e fornece importantes subsídios para o planejamento, organização e operacionalização dos serviços de saúde, como também para a normatização de atividades técnicas correlatas. Notificação A comunicação da ocorrência de determinada doença ou agravo à saú- de, feita à autoridade sanitária por profissionais de saúde ou qualquer cidadão, para fim de adoção de medidas de intervenção pertinentes é denominada de notificação . Deve-se notificar a simples suspeita da doença, sem aguardar a confirmação do caso, que pode significar per- da de oportunidade de adoção das medidas de prevenção e controle indicadas. A notificação tem que ser sigilosa, só podendo ser divulgada fora do âmbito médico sanitário em caso de risco para a comunidade, sempre se respeitando o direito de anonimato dos cidadãos. Propósitos da VE Fornecer orientação técnica permanente para os que têm a responsa- bilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos. Sua operacionalização compreende um ciclo completo de fun- ções específicas e inter-complementares, que devem ser desenvolvidas de modo contínuo, permitindo conhecer, a cada momento, o compor- tamento epidemiológico da doença ou agravo escolhido como alvo das ações, para que as intervenções pertinentes possam ser desencadeadas com oportunidade e efetividade. Coleta e processamento de dados; análise e interpretação dos dados processados; investigação epidemiológica de casos e surtos; recomen- dação e promoção das medidas de controle apropriadas; avaliação da eficácia e efetividade das medidas adotadas; divulgação de informações sobre as investigações, medidas de controle adotadas, impacto obtido, 3