MANUAL DO DIRETOR TÉCNICO

MANUAL DO DIRETOR TÉCNICO | 87 membros. A Comissão de Revisão de Óbito deve ser multiprofissional, sendo composta por no míni- mo 3 (três) membros, sendo eles obrigatoriamentemédico, enfermeiro e outro profissional da área de saúde. Caso se faça a opção de formar a Comissão com mais de três membros, cada profissão deve ser representada por um único profissional, exceto o enfermeiro, com o máximo de 2 (dois), e do médico, com o máximo de 3 (três) membros. O número maior de médicos e enfermeiros se justifica por serem os dois profissionais mais diretamente envolvidos na assistência ao paciente. Ao analisar o óbito, os membros da Comissão de Revisão de Óbito não podem nem devem substituir as competências legais dos Conselhos de Profissão, decretando se houve ou não erro dos profissionais que assistiram o paciente. É da responsabilidade de cada profissio- nal da Comissão analisar a conduta do seu colega de profissão que assistiu o paciente, porém deve limitar-se a elaborar relatório conclusivo que trate exclusivamente dos fatos analisados, de forma circunstancial. Caso sejam necessários maiores esclarecimentos em relação à conduta dos profissionais que assistiram ao paciente, a análise do óbito deve ser encaminhada à Comissão de Ética Médica da instituição, quando forem necessários esclarecimentos da conduta médica adotada, e na ausência desta ao Conselho Regional de Medicina; quando o esclarecimento for de conduta adotada por outro profissional de saúde não médico, a análise do óbito deve ser encaminhada ao Conselho de profissão do profissional envolvido. Óbitos que necessitem esclarecimentos além das competências da Comissão de Revisão de Óbito devem ser classificados como óbito a esclarecer, sendo vedada a denominação morte evitável. É importante que se esclareça em qual contexto o termo morte evitável passou a ser uti- lizado: O Parecer Cremesp nº 76.888/2005, de 2 de julho de 2007, estabeleceu que não existe uma única definição para o termo morte evitável, mas que seriam mortes que poderiam ser evitadas por meios e tecnologia preventivos ou curativos atualmente disponíveis na sociedade, sendo eventos que não deveriam acontecer. Suas causas poderiam ser elimina- das ou seus efeitos controlados, estando relacionadas a deficiências do sistema de atenção a saúde prestada a determinada população quanto a medidas profiláticas, preventivas ou