MANUAL DO DIRETOR TÉCNICO

MANUAL DO DIRETOR TÉCNICO 96 | RESOLUÇÃO CFM nº 2.057, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013 (Publicada no D.O.U. de 12 de nov. 2013, Seção I, p.165-71) (Modificada pela Resolução CFM nº 2.153/2016) (Modificada pela Resolução CFM nº 2.165/2017) Consolida as diversas resoluções da área da Psiquiatria e reitera os princípios universais de proteção ao ser humano, à defesa do ato médico privativo de psiquiatras e aos critérios mí- nimos de segurança para os estabelecimentos hospitalares ou de assistência psiquiátrica de quaisquer naturezas, definindo também o modelo de anamnese e roteiro pericial em psiquiatria. [...] CAPÍTULO II DO DIRETOR TÉCNICO MÉDICO Art. 2º É responsabilidade do diretor técnico médico de serviços que prestem assistência psiquiátrica garantir que todos sejam tratados com respeito e dignidade. § 1º É também seu dever garantir as condições mínimas para a segurança dos atos priva- tivos dos médicos, conforme definido nestas normas e no Manual de Vistoria e Fiscalização da Medicina no Brasil. a) São serviços de assistência psiquiátrica: os hospitais psiquiátricos, as comunidades te- rapêuticas de natureza médica, ambulatórios especializados, inclusive os Caps, e consultó- rios isolados ou institucionais; b) A garantia a que se refere o caput diz respeito a todas as pessoas sob seu comando, incluindo médicos e componentes das equipes assistenciais e de apoio, bem como aos pacientes assistidos sob regime de internação ou não. § 2º Com o objetivo de tornar oficial seu empenho em resolver precariedades do serviço, obriga-se ao diretor técnico médico: a. Noticiar ao Conselho Regional de Medicina, com cópia para os administradores da institui- ção, sempre que faltarem as condições necessárias para a boa prática médica. A partir deste fato, o Conselho Regional de Medicina obriga-se a fazer a vistoria das condições denuncia-