ATESTADO DE ÓBITO

O ATESTADO DE ÓBITO 130 | O DOCUMENTO A DECLARAÇÃO DE ÓBITO (DO) é um documento público, padronizado em todo o território nacional, impresso pelo Ministério da Saúde e de distribui- ção gratuita. Cada formulário possui 03 (três) vias carbonadas. A 1ª via (bran- ca) e a 2ª via (amarela) devem ser entregues aos familiares para possibilitar o registro em cartório e o sepultamento. A 3ª via 30 dias para reavaliação das causas de morte e possíveis correções devendo ser A DECLARAÇÃO DE ÓBITO Sugere–se que uma cópia da DO seja anexada ao prontuário médico. O PREENCHIMENTO A DO deve ser preenchida para todos os óbitos, inclusive os fetais, inde- pendentes do local de ocorrência (estabelecimentos de saúde, domicílios e outros). O óbito é considerado fetal quando a duração da gestação é igual ou superior a 20 semanas, ou o peso do feto é igual ou superior a 500 gramas, ou a esta- tura igual ou superior a 25 centímetros. Em quaisquer dos casos deve haver a emissão da DO . Para os óbitos de mulheres em idade fértil (10 a 49 anos), é imprescindível o preenchimento do campo 37 da DO que trata das mortes relacionadas a complicações da gravidez, parto e puerpério. Atenção! A DECLARAÇÃO DE ÓBITO SÓ PODE SER EMITIDA QUANDO O MÉDICO TIVER VERIFICADO PESSOALMENTE O ÓBITO. CUIDADOS NO PREENCHIMENTO • Evitar emendas ou rasuras. • Evitar campos em branco – usar IGNORADO ou traço. • Não usar abreviações ou siglas (Ex.: IAM, IRA, EAP). • Para os óbitos fetais , não preencher os campos: raça, cor, estado civil, es- colaridade e ocupação. • Para descrição de ocupação – não registrar “aposentado” e sim a ocupação exercida antes da aposentadoria. • As informações cação como estat tras informações ser colhidas pela • Dados de residê claro possível; o • Em caso de óbito • Dados de ocorrên onde está sendo Importante: é im nome completo do ser necessário o co das na DO para esc O PR NA DEC A DESCRIÇÃO DA O preenchimento federal, estadual e A Causa Básica de aconteciment as circunstâncias (OMS, 1996). A frase “devido ou nhas da Parte I exis subsequente. A Causa Básica da I e deve ser a orige