MANUAL DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS - 24/01/2019

8 3. TIPOS DE RECEITUÁRIO NOTIFICAÇÃO DE RECEITA “A” - Cor Amarela É distribuída gratuitamente aos médicos e estabelecimentos de saúde pela Secretaria de Vigilância Sanitária. Neste caso, o campo de identificação do emitente será preenchida pela Autoridade Sanitária mediante aposição do carimbo do médico ou da instituição de saúde , em todas as folhas do talonário. O carimbo deve conter: nome e endereço completos do profissional com o número de inscrição no CRM, ou nome e endereço completos da instituição com o número do CNPJ. Listas: Para medicamentos relacionados nas listas A1 e A2 (Entorpecentes) e A3 (Psicotrópicos) Validade após prescrição : 30 dias. Válida em todo o território Nacional. Quantidade Máxima / Receita: 30 dias de tratamento. Limitado a 5 ampolas por medicamento injetável. NOTIFICAÇÃO DE RECEITA “B” - Cor Azul Esta receita, desde que obedecidas às normas estabelecidas pela Portaria nº 344/98 e Resolução SES nº 1.370, de 30 de agosto de 1999, pode ser impressa por sistema informatizado de uso pessoal devendo neste caso, constar no rodapé de cada folha do talonário, o CPF do prescritor e a numeração inicial e final concedidas para confecção do talonário de Notificação de Receita B1 e B2. RECEITA B1 - Medicamentos Psicotrópicos Notificação de Receita tipo “B1” – Cor Azul Para medicamentos relacionados nas listas B1 (Psicotrópicas) Validade após prescrição : 30 dias. Abrangência: Válida em todo território nacional (Lei Federal nº 13.732 de 2018) Quantidade Máxima / Receita : 60 dias de tratamento. Limitado a 5 ampolas por medicamento injetável.