EMERGÊNCIAS CREMERJ 2009

Anexo A Cidade do Rio de Janeiro viu surgir ao longo do tempo a formação de três Complexos Hospitalares de Emergência. O primeiro, herança do antigo INAMPS, é formado pelos hospi- tais federais. O segundo é formado pelos hospitais estaduais que cobrem desde o bairro da Penha, na Leopoldina, até Santa Cruz, na Zona Oeste. O terceiro são os hospitais municipais que formam a maior parte das unidades de emergência, sendo que o município, como gestor pleno do SUS, seria o responsável pelas ações de coordenação e de funcionamento como rede operacional, de todo o Sistema na cidade, sendo a Secretaria Estadual de Saúde respon- sável pela coordenação e integração regional com as demais regiões metropolitanas. Em 1995, foi criado pelo CREMERJ um Grupo de Trabalho para as Emergências. Este grupo, formado pelos Chefes de Emergências dos Hospitais Públicos, recebeu como missão diagnosti- car a situação, determinar o nível de complexidade, perfil e hierarquização das Emergências, es- tabelecendo, assim, os recursos físicos, materiais e humanos pertinentes, sendo consolidados no Documento: “Normatização dos Serviços e Reorganização do Subsistema de Emergência do Estado do Rio de Janeiro” e regulamentado pela Resolução CREMERJ n. 100/96. Como conseqüência desta Resolução foi criada, à época pioneiramente, pelo Ministério da Saúde, a Coordenação das Emergências dos então Hospitais Federais do Rio de Janeiro, que recebeu como incumbência a realização de diagnóstico para o aporte de recursos àquelas Unidades, em consonância com a referida Resolução. Com o avanço dos estudos e pesquisas do Grupo de Trabalho sobre Emergência do CRE- MERJ (GTE), algumas situações referentes ao perfil do médico e das emergências ficaram evidenciadas, como: as condições de trabalho, salários, carência de recursos humanos, su- perlotação, o atendimento de pacientes não emergenciais, a falta de treinamento adequado dos componentes de uma Equipe de Emergência, a falta de referenciamento (regulação), porta de saída e, conseqüentemente, as angústias no relacionamento dos médicos com os pacientes, com os colegas de plantão, com o staff do Hospital, no recebimento dos pacientes ou na trans- ferência dos mesmos. Estas questões hoje fazem parte de qualquer debate sobre o tema. O CREMERJ ao longo desse tempo realizou três pesquisas sobre a situação do médico e das emergências. Essas pesquisas foram apresentadas nos Congressos de Emergência promovidos pelo CREMERJ, através do seu Grupo de Trabalho sobre Emergência – GTE, com ampla repercussão. Nossos congressos têm sido até o momento um dos poucos e pioneiros espaços de debate técnico-científico e sobre emergências no Rio de Janeiro e contam com grande parti- cipação de médicos e acadêmicos dos nossos hospitais, de todo o Estado. A atual Recomendação CREMERJ em relação às Emergências do Rio de Janeiro foi discu- tida e atualizada pelo Grupo de Trabalho sobre Emergência, a partir da pesquisa apresentada no VIII Congresso de Hospitais de Emergência do CREMERJ em 2008. Esta pesquisa enfatizou as necessidades atuais das Emergências bem como ações exe- cutadas a partir da Recomendação CREMERJ. No item 1 foi reforçada a necessidade de articulação entre os setores municipais, es- tadual e federal. A falta de entrosamento entre os níveis institucionais é uma das principais causas da falta de eficiência e da estruturação do que possa vir a ser uma rede ou sistema de urgência/emergência no Estado. As Regiões Metropolitanas I (Baixada Fluminense) e II (Niterói e Litorânea) apresentam uma parcela expressiva da população, com “redes” de saúde pró- prias e com necessidades de integração estabelecidas também com a Capital. Sendo assim, o entrosamento institucional entre todos os atores é necessário e urgente para otimizar todo o cuidado e atenção à saúde da população. É necessária a criação e efetivação de Coordenações de urgência/emergência municipais, trabalhando regionalmente, de forma coordenada, através da coordenação estadual e dos comitês gestores regionais formados pelos atores que trabalham direta ou indiretamente na questão das emergências nos municípios e regiões, como previsto nas Portarias do Ministério da Saúde. Neste aspecto, para a efetivação das medidas, é urgente a implantação e estruturação de uma Coordenação de Emergência no Rio de Janeiro. A falta dessa Coordenação na cida- de, que possui o maior número de Unidades Públicas, é inexplicável. Os problemas a serem enfrentados são muitos, mas deve haver um começo e as responsabilidades devem ficar claramente estabelecidas. Os itens 2 e 3 englobam as portas de entrada e saída das Emergências Hospitalares e pré-hospitalares. Sabidamente a demanda de pacientes na entrada dos hospitais suplanta a capacidade de saída (referência), gerando além da superlotação e longo tempo de permanên- cia, problemas de toda ordem nestas unidades. Como tentativa de melhorar a grande demanda nas emergências, foram criadas as UPA’s, cujo processo de implantação é recente e está em avaliação. Evidencia-se também a necessidade de se garantir o referenciamento às unidades de atenção primária bem como às unidades especializadas nos casos de maior complexidade. Este fato é sustentado pela pesquisa CREMERJ, onde 91% dos entrevistados afirmam não haver referenciamento à atenção primária. Hoje constatamos ser o atendimento clínico, e nes- te a agudização de doenças crônicas, estatisticamente responsáveis pela maior demanda às Emergências. Ressalta-se, assim, a importância da Rede Básica (postos de saúde e PSF) e a dispensação de medicação de uso contínuo. Há também a necessidade da efetivação de leitos de retaguarda, de longa permanência, para suporte as emergências e a criação de programas de “internação domiciliar” para pacientes com este perfil. Estas conclusões são subsidiadas pela pesquisa com as seguintes informações. Em 2001 37% dos pacientes estabilizados na emergência eram transferidos para casas de apoio, em 2008 somente 17%. Permaneciam nas emergências em 2001 20% dos pacientes já em 2008 permaneciam 44% dos pacientes. O item 4 refere-se a todo o alicerce de formação e efetivação das “Redes de Saúde”, pois este diz respeito a regulação. A Regulação deve ser efetivada através dos complexos regu- ladores. Não é por falta de regulamentação através de Portarias do Ministério da Saúde que não são implantados os complexos reguladores das emergências. As Portarias 2048/2002, 1864/2003, 2970/2008 e 1559/2008 tratam da implantação dos Complexos Reguladores com a União, os Estados e Municípios cada um com a sua parcela de responsabilidade para a elabo- ração e implantação dos Complexos Reguladores em cada nível. A pesquisa CREMERJ revela