MANUAL DO MÉDICO RESIDENTE - 3ª EDIÇÃO

manua l do mé d i co r e s i d e n t e 21 SAÚDE SUPLEMENTAR MÁRCIA ROSA DE ARAUJO Graduação pela UERJ (1978). Especialista em Cirurgia Plástica. Presidente do CREMERJ. Responsável pela Câmara Técnica de Cirurgia Plástica do CREMERJ. Membro da COMSSU - Comissão de Saúde Suplementar do CREMERJ. Membro Titular da Academia de Medicina do Rio de Janeiro. Membro Titular da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica. Membro Titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões. Hospital da Lagoa. Ao longo das gestões da Causa Médica, o CREMERJ, com a SOMERJ, as Sociedades de Especialidades e a Central Médica de Convênios têm mobilizado os médicos em defesa dos seus interesses e dos pacientes junto às operadoras de planos de saúde. Neste período, foi promulgada a Lei nº 9.656/98, que regulamentou a atuação dos planos de saúde, determinando vários direitos dos pacientes. A ANS, criada por lei em 2000, disciplinou o setor, mas somente no último Governo Federal vem se aproximado e dialogando com as enti- dades médicas. Recentemente, os médicos conquistaram, da ANS, normas para os contratos entre médicos e operadoras, fruto da mobilização, como a previsão do reajuste anual, multa por atraso no pagamento dos honorários, prazos de contratos, dentre outras. Mobilizamos os médicos desde 1993 e, hoje, a COMSSU (Comissão de Saúde Suplementar do CREMERJ) não só participa das negociações dos honorários com as operadoras junto com as demais Sociedades de Especialidades, como também avalia denúncias de médicos e pacientes referentes a glosas, negativas de procedimentos e possíveis práticas antiéticas. Exigimos esclarecimentos e apuramos. Em vários casos, a COMSSU reverte e negocia diretamente com o responsável técnico das operadoras. Existem muitas ques- tões ainda que suscitam a vigilância dos médicos, como a necessidade de todas as operadoras se registra- rem nos Conselhos para possibilitar uma fiscalização efetiva de suas ações. Nestes anos, é a mobilização e organização dos médicos que têm sido fundamental para garantir a recupe- ração dos honorários e implementação da CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Honorários e Procedimentos Médicos). É importante salientar que este é um mercado que está diretamente relacionado com o poder aquisitivo da população, estando, nos últimos anos, estável no seu número de usuários, em torno de 35 milhões em todo o Brasil.