MANUAL DO MÉDICO RESIDENTE - 3ª EDIÇÃO

manua l do mé d i co r e s i d e n t e 11 CRITICANDO E PROPONDO Os esforços iniciais da CNRM foram seguidos de inúmeras críticas a partir de 1984: a adequação de sua composição, a coordenação centralizada, os textos das resoluções, os conteúdos programáticos e a qua- lidade dos preceptores e supervisores. Em resposta a estes questionamentos, a CNRM realiza o II Fórum Nacional sobre Residência Médica (1986) e emite a Resolução nº 01/87, que cria as Comissões Estaduais de Residência Médica, como organismos regionais de assessoramento. Neste contexto e acompanhando o processo de democratização da vida nacional, a ANMR e suas regionais se mostram extremamente combativas e organizadas, promovendo intensas disputas políticas pelas suas di- reções, liderando de forma inconteste o movimento médico e tornando mais aguda sua atuação nas questões trabalhistas. Esta dinâmica perduraria até o início dos anos 90, permitindo em seguida um recuo na mobiliza- ção que acompanhou uma igual inércia do movimento estudantil e do movimento médico no sentido global. Frutos daquela pressão, surgiram através da CNRM as Leis nºs 8.138/90 e 8.725/93, que novamente alteram os textos das leis anteriores no que diz respeito ao valor da bolsa destinada aos médicos residentes. Tam- bém movida por pleitos dos médicos residentes, preceptores e mantenedores, a CNRM organiza o III Fórum Nacional sobre Residência Médica (São Paulo, novembro de 1993) e direciona seus trabalhos para propostas de atualização da legislação. Mas tais intentos caíram no vazio e só a partir de 2002 é que novas resoluções viriam a trazer impacto entre os que vivenciam e discutem a Residência Médica. Ao final dos anos 90, o movimento dos médicos residentes tenta se reorganizar. O XXXIII Congresso Na- cional da categoria, ocorrido em Olinda, no ano de 1999, é ponto de partida para esta empreitada. Após um razoável lapso de tempo, a eleição para a diretoria da ANMR não se dá em chapa única e um dos temas que provocou maiores discussões foi o da reconstrução da entidade. A preocupação com o futuro da Residência Médica foi ainda constante nos debates. Em setembro de 2000, 14.000 médicos residentes cruzaram os braços por um dia, lançando a Campanha Nacional Pela Valorização da Residência Médica. No ano seguinte, em julho, uma greve nacional mobiliza 17.000 médicos residentes em 11 estados, pugnando por reajuste da bolsa, auxílio-moradia, gratificação da preceptoria, respeito ‘a carga horária de 60 horas semanais, além do cumprimento de 10% de atividades teóricas durante o treinamento. Como um dos efeitos, surge a Lei nº 10.405/2002, publicada em 09 de janeiro de 2002, cujo texto permite um reajuste de 35% no valor da bolsa, mediante alterações de vinculação e de percentuais de gratificação por regime especial de treinamento. O XXXVIII Congresso Nacional de Médicos Residentes, realizado em Belo Horizonte em 2004, foi dos mais representativos dos anos 2000, com a presença de 96 delegados oficiais. O XXXIX Congresso, realizado no Rio de Janeiro em 2005, deu novo direcionamento à luta salarial e o resultado foi o compromisso do Ministro da Educação pelo aumento da bolsa até junho de 2006. Acordo não cumprido, novas mobilizações em jogo. O Congresso Nacional de Médicos Residentes, realizado em setembro de 2006 em Gramado, decide pelo indicativo de greve nacional. Os Médicos Residentes costuram o apoio de parlamentares e entidades médi- cas. Em 01 de novembro de 2006, assembléias de Médicos Residentes pelo Brasil, bastante representativas, deflagram a greve nacional dos Médicos Residentes. E, mais uma vez, fica patente o poder da mobilização. Em 28 de novembro de 2006, o Senado aprova o projeto de lei da Câmara (PLC 112/06), que reajusta a bolsa dos Médicos Residentes de R$ 1.470,00 para R$ 1.916,00. Aguarda-se agora a sanção presidencial. (vide Lei Federal nº 11.381, de 1º de dezembro de 2006)