DIRETRIZES GERAIS PARA O EXERCÍCIO DA MEDICINA DO TRABALHO

64 DIRETRIZES GERAIS PARA O EXERCÍCIO DA MEDICINA DO TRABALHO relação entre saúde do trabalhador e o seu trabalho. 5 - Avaliar o potencial de dano à saúde, associado com a exposição aos riscos identi- ficados no PPRA e decidir sobre as ações necessárias para reduzir ou controlar seus efeitos no organismo. 6 - Estabelecer as técnicas e parâmetros para medir e quantificar as exposições e prescrever as medidas apropriadas para controlar e prevenir os riscos à saúde detec- tados na empresa e constantes do PCMSO. 7 - Monitorar a saúde onde os riscos não puderem ser reduzidos a níveis aceitáveis ou controlados convenientemente. 8 - Manter registros adequados do trabalhador, das exposições a que está submetido e do seu acompanhamento seqüencial, para identificar as tendências gerais e orientar as ações visando à sua proteção e a evitar contestações injustificadas. Metodologia As ações de proteção à saúde devem ser exercidas através de: a) implementação de ações básicas de saúde; b) utilização de procedimentos médicos para medir as condições de higidez do tra- balhador e sua capacidade para o trabalho face aos agravos à saúde, decorrentes do exercício da ocupação, do ambiente de trabalho e do seu estilo de vida; c) avaliação dos riscos para a saúde, de cada tipo de ocupação ou grupo de funções com as mesmas características, determinando os exames e procedimentos médicos necessários para verificação da capacitação ao exercício da ocupação. Completar a descrição do conteúdo da atividade, por analogia, usando a descrição da ocupação constante no CBO - Classificação Brasileira das Ocupações; d) inclusão da monitoração biológica, nos casos previstos na legislação e quando o levantamento e a análise médica indicar; e) manutenção dos registros de saúde por 20 e em alguns casos 30 anos; essa deter- minação legal se deve ao fato do longo prazo que existe entre algumas exposições e seus efeitos sobre a saúde; f) toda informação sobre questões de saúde, seja qual for sua origem, deve ser in- vestigada. Isso pode evitar incapacidades e mortes cujo peso social e econômico é muito elevado; g) registros médicos pessoais são confidenciais e, assim, devem ser tratados confor- me determina o Código do Processo Civil e o Código de Ética Médica; h) consolidação de parte da equipe médica, do conhecimento e da pesquisa, so- bre a ação dos agentes físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e psicológicos e do desenvolvimento de procedimentos, que promovam condições para detecção e avaliação dos efeitos sobre a saúde dos trabalhadores, das operações e processos de