CREMERJ apoia entidades na luta contra o Decreto nº 11.999/24

O CREMERJ vem a público manifestar apoio às ações da Frente Parlamentar da Medicina e do Conselho Federal de Medicina para revogar o Decreto Presidencial nº 11.999/24, que implementa mudanças que prejudicam o funcionamento da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e colocam em risco a qualidade da formação dos futuros especialistas no país. 

Nesse sentido, na Câmara, o deputado federal Dr. Luizinho, eleito pelo Rio de Janeiro, apresentou o projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 197/2024, com o objetivo de revogar imediatamente o decreto presidencial que afeta a CNMR. Na mesma casa legislativa, o deputado federal Dr. Frederico requereu regime especial de urgência para apreciação da proposta. Já no Senado, o parlamentar Dr. Hiran Gonçalves apresentou o PDL nº 202/2024 para sustar o mesmo decreto. 

O CREMERJ apoia essa movimentação que vem sendo realizada no Congresso Nacional. O presidente do Conselho, Walter Palis, alerta para a importância da manutenção do rigor técnico da residência médica no Brasil. 

“A Comissão Nacional de Residência Médica tem a função de regular, supervisionar e avaliar instituições que ofertam programas de residência médica. Alterar sua composição, sem consultar as entidades médicas, é uma ação unilateral preocupante, a qual resultou em um decreto prejudicial para a medicina brasileira e, consequentemente, para toda a população. Isso precisa ser revisto imediatamente”, disse Palis.  

Outras instituições que repudiaram publicamente o Decreto nº 11.999/24 foram a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), a Federação dos Médicos do Brasil (FMB), a Federação Brasileira das Academias de Medicina (FBAM), a Academia Nacional de Medicina (ANM), a Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) e a Associação Médica Brasileira (AMB).