CREMERJ oficia SMS RJ sobre edital para contratação de médicos

O CREMERJ solicitou esclarecimentos à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS RJ) sobre um edital publicado pelo Centro de Estudos do Instituto de Assistência à Saúde Juliano Moreira, o qual anuncia um processo de seleção para médicos sem vínculo empregatício e sem remuneração. O documento prevê também que o profissional cumpra carga horária de 8 a 24 horas semanais, sem oferecer transporte, alimentação e seguro pessoal.

Por meio de ofício, o Conselho pediu mais informações sobre o programa de treinamento. Além disso, questionou quais seriam os critérios de seleção, as funções exercidas pelos médicos eventualmente convocados e o embasamento legal para esse tipo de contratação.

O secretário-geral do CREMERJ, Yuri Salles, disse que o edital trouxe preocupações ao Conselho. “A contratação de médicos com registro profissional válido e sem a devida remuneração não parece nada razoável. A legislação trabalhista brasileira tem que ser observada e, nesse sentido, o CREMERJ segue vigilante”, disse o conselheiro. Nos próximos dias, caso sejam constatadas irregularidades, a autarquia comunicará o caso ao Ministério Público do Trabalho.