CRM alerta sobre fornecimento de dados a operadoras de saúde

No mês passado, por meio de comunicado, o CREMERJ alertou todos os médicos do estado do Rio de Janeiro acerca de exigências de operadoras de planos de saúde que podem comprometer o sigilo de dados. Recentemente, algumas operadoras passaram a exigir que o médico justifique os pedidos de exames complementares com diversas informações sobre o paciente. A medida, considerada indevida, induz o médico a agir contra princípios legais e éticos referentes à guarda de dados sensíveis.

Para combater o problema, a Comissão de Saúde Suplementar (Comssu) do CREMERJ tem realizado reuniões com essas empresas para discutir o assunto. Além disso, enviou um ofício à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para relatar a irregularidade.

“As informações de saúde estão sob o véu do sigilo, conforme prevê a legislação. A proteção desses dados é inerente à atividade médica. Por esse motivo, o Conselho segue atento e à disposição para receber relatos e denúncias sobre exigências dessa natureza, que restringem a autonomia dos colegas”, destacou o presidente do CREMERJ, Walter Palis.

Para ver o comunicado na íntegra, clique aqui.