CREMERJ oficia SMS RJ por bolsistas sem CRM

O CREMERJ vem a público, neste sábado, 20 de janeiro, informar que oficia a Secretaria de Saúde do município do Rio de Janeiro (SMS RJ) acerca da recontratação de bolsistas sem CRM na rede pública de saúde da cidade. Os contratos ocorreram no contexto do programa “Mais médicos”, que, por meio do edital nº 19, convocou intercambistas sem registro ao invés de médicos formados no Brasil ou com diploma revalidado.

Antes mesmo da aprovação da Medida Provisória do programa (MP 1.165/2023), que permite esse tipo de contratação inconstitucional, o Conselho já havia tomado medidas legais para combatê-la. Em junho do ano passado, o CREMERJ entrou com uma representação no Ministério Público Federal para apontar sua ilegalidade e todos os seus malefícios. No entanto, o texto foi aprovado no Congresso e sancionado.

Diante disso, a SMS RJ convocou pessoas sem formação revalidada para atuar nas unidades de saúde do município. Essas recontratações não se justificariam, tendo em vista o alto número de médicos registrados nos Conselhos Regionais de Medicina que se inscreveram no programa, mas que não foram contemplados com uma vaga até o momento. O CREMERJ entende que, para a segurança da população assistida, é necessário que o médico tenha cursado medicina em universidade brasileira credenciada pelo Ministério da Educação ou em universidade no exterior, desde que seus conhecimentos e grade curricular sejam avaliados e revalidados de forma rigorosa e transparente, mediante a aplicação do exame Revalida.

Além disso, na cidade do Rio de Janeiro, uma das maiores capitais do Brasil, não há necessidade de expor os pacientes ao risco de serem atendidos por pessoas sem CRM. De acordo com a plataforma Demografia Médica (CFM), não faltam médicos no território fluminense. No estado, existem mais de 70 mil registros ativos. Nesse universo, em relação à população local, a densidade por mil habitantes fica na casa de 4.07. Essa marca é a segunda maior do país, ficando atrás apenas do Distrito Federal e se equiparando a grandes cidades ao redor do mundo.

Desse modo, o CREMERJ repudia esse tipo de contratação na cidade do Rio e reitera seu posicionamento acerca da necessidade de revalidação do diploma como forma de garantir a qualidade do exercício da medicina e a adequada assistência à sociedade.