Clipping - Rede pode perder metade do pessoal
O Globo / n
23/06/2018
Contratos de 140 de 269 profissionais vencem este ano
O Ministério Público do Trabalho no Rio e o Ministério
Público do Estado do Rio estudam a elaboração de um Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) prorrogando contratos temporários de funcionários do setor de
saúde mental em Niterói. Os vínculos trabalhistas de 140 dos 269 contratados em
2015 por um período de três anos vencem ao longo deste ano, a partir de agosto.
O objetivo dos dois MPs é que a prefeitura estabeleça, com urgência, cronograma
do concurso público para a rede. A prefeitura garante que nem todos os
contratos se encerram este ano e afirma ainda que uma comissão já trabalha no
cronograma do concurso público para a avaliação no TAC.
Os vínculos trabalhistas de 140 dos 269 profissionais da
rede municipal de saúde mental contratados em 2015 por um período de três anos
vencem ao longo de 2018, a partir de agosto. Sem concurso público à vista,
cresce o risco de colapso na rede, uma vez que os contratos temporários desses
médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais não podem mais ser
prorrogados por determinação do Tribunal Regional do Trabalho no Rio (TRT-RJ),
que exige realização de concurso público. Na tentativa de impedir a
precarização do serviço, o Ministério Público do Trabalho no Rio (MPT-RJ) e o
Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) estudam a elaboração de um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) prorrogando os atuais contratos até que a
prefeitura apresente cronograma do concurso para a rede, em curtíssimo prazo.
Usuários da rede, mesmo antes da redução da metade de seus profissionais,
denunciam déficit de pessoal e falta de medicamentos.
Em agosto de 2017, a Justiça do Trabalho determinou que a
prefeitura apresentasse ao MPT-RJ os documentos relativos à realização do
concurso em três meses, o que foi cumprido somente em maio deste ano. Segundo o
procurador do Trabalho Maurício Guimarães de Carvalho a prefeitura vem se
esquivando de cumprir a decisão, apresentando conduta omissa e mantendo os
vínculos temporários, mesmo já intimada e não cabendo mais recurso:
— Os documentos da prefeitura sobre o concurso público se
encontram sob análise. Os sucessivos crimes de desobediência do governo serão
levados em consideração na elaboração do meu parecer à Justiça, que deve ser
concluído em poucas semanas — afirma o procurador.
Além das questões burocráticas, a falta de medicamentos tem
afetado os pacientes da rede. O problema é atestado pela dona de casa Dulce da
Costa Antunes, de 48 anos. Seu filho Gilberto, de 16, é paciente do Capsi
Monteiro Lobato, em Santa Rosa, desde 2008. Segundo ela, na unidade, faltam
remédios que deveriam ser distribuídos gratuitamente.
— Ele usa três remédios. Um deles, o Neuleptil, já não tem
há mais de um ano. O Epilenil também está em falta, e é muito difícil de
encontrar nas farmácias. Para ele não ficar sem a medicação, estou dando só a
metade da dose diária — conta Dulce, que também relata falta de pessoal na
unidade, o que vem prejudicando o tratamento de Gilberto. — Há quatro meses, a
unidade não tem médicos, só psicólogos. Assim, além de não receber os remédios,
fico sem a possibilidade de comprar, já que não tem médico para dar receita.
Sobre o desabastecimento de remédios, a Fundação Municipal
de Saúde (FMS) confirma apenas a falta do Neuleptil, “que ainda está em
processo de compra para reposição”. A FMS diz também que o Capsi Monteiro
Lobato “conta com atendimento de médico psiquiatra que atende às necessidades
da unidade”.
A assistente social Maria Alice Bastos, uma das diretoras
da Associação de Usuários, Familiares e Amigos da Saúde Mental (Aufa) de
Niterói, relata o temor que a categoria sente:
— A FMS anunciou que realizaria concurso público, mas não
deu detalhes. Ainda assim, não há tempo hábil para que essas vagas sejam
ocupadas sem que se forme um vácuo.
Desde o ano passado, a Câmara Municipal também tenta obter
junto à prefeitura informações sobre a situação do setor de saúde mental no
município. Em 2017, o vereador Bruno Lessa (PSDB) encaminhou um ofício à
Secretaria de Saúde pedindo respostas a uma série de problemas relatados pela
Aufa. Até hoje, diz ele, não obteve resposta. O presidente da Comissão de Saúde
da Câmara, Paulo Eduardo Gomes (PSOL), protocolou, em maio, uma representação
conjunta no MPRJ e no MPT-RJ pleiteando uma reunião para discutir o eventual
TAC.
FUNDAÇÃO ANUNCIA PLANOS DE CONCURSO
Sobre a situação dos trabalhadores, a prefeitura informa
que, como os profissionais foram sendo chamados, a partir de 2015, de acordo
com a necessidade de preenchimento de vagas, nem todos os contratos se encerram
em 2018, havendo vínculos com encerramento em agosto deste ano e outros entre
2019 e 2020.
A FMS acrescenta que uma comissão está trabalhando no
cronograma do concurso público e que, assim que ele for finalizado, será
apresentado aos órgãos competentes para avaliação da realização do TAC que
proporá manter tais profissionais até a realização do concurso.
Em 2010, sem mais possibilidade de recursos, o TRT
determinou que a prefeitura afastasse todos os profissionais temporários da
área da saúde e realizasse um concurso público. Em 2015, ainda sem cumprir o
determinado, o governo propôs a realização de um chamamento simplificado como
medida transitória até que se estruturasse a convocação do concurso, o que não
ocorreu até o momento.