Clipping - Remédios vencidos pela corrupção
Extra / País
26/02/2018
Ministério Público acusa Cabral, Sérgio Côrtes e Rei Arthur pelo desperdício de medicamentos
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) ajuizou uma
ação civil pública para apurar a prática de corrupção relacionada ao
desperdício de toneladas de medicamentos em dois estoques da Secretaria
estadual de Saúde.
De acordo com as investigações, as imagens de incontáveis
caixas de remédios vencidos, que tiveram repercussão nacional em 2016, foram
causadas por um esquema de fraudes montado pelo ex-governador Sérgio Cabral com
a ajuda do secretário de Saúde de seu governo, Sérgio Côrtes.
Outra peça central no esquema é o empresário Arthur Soares,
o Rei Arthur, dono das empresas responsáveis pela gestão da Central Geral de
Abastecimento (CGA) da secretaria. Além de Cabral, Côrtes e Soares, outras 17
pessoas, entre agentes públicos e empresários, são alvos do processo.
O Ministério Público conduz uma investigação para a apurar
as responsabilidades civil e penal relacionadas ao desperdício dos
medicamentos, encontrados em depósitos em Niterói e Nova Iguaçu, no Grande Rio.
Ambos os locais eram administrados por empresas de Arthur
Soares. De acordo com o ex-subsecretário estadual de Saúde Cesar Romero,
delator premiado da Lava-Jato no Rio, a licitação para a escolha do gestor da
CGA foi fraudada.
A disputa foi vencida pelo consórcio Log Rio — formado
pelas empresas Facility e Prol, ambas do empresário Arthur Soares, o Rei Arthur
— que levou um contrato de R$ 255 milhões.
Este contrato durou sete anos, até ser suspenso em abril de
2016, logo depois que uma inspeção encontrou no local mais de 300 toneladas de
medicamentos vencidos.
Serviços e fraudes eram partilhados,
segundo delação
De acordo com a delação, já homologada pelo juiz Marcelo
Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, havia uma partilha no esquema de
fraudes na Secretaria de Saúde. Enquanto o empresário Miguel Iskin, amigo
pessoal de Côrtes, controlava as compras feitas pela Secretaria de Saúde,
ficavam com Arthur Soares, os serviços continuados que dizem respeito à gestão
dos estoques, à alimentação, à limpeza, à manutenção predial e de elevadores,
ao apoio administrativo, à refrigeração, ao recolhimento de lixo e às campanhas
de publicidade.
Oficialmente, Arthur Soares assumiu a central de
abastecimento em 2010, com o consórcio LogRio. Mas as investigações mostram que
o empresário, que encontra-se foragido, já estaria envolvido com os estoques de
medicamentos desde 2007.
Segundo a Secretaria de Saúde, foi instaurada uma auditoria
para apurar possíveis irregularidades na gestão da CGA, que também é alvo de
auditoria do TCE.
Ex-governador recebia propina, diz delator
A ação civil pública, distribuída à 2ª Vara de Fazenda
Pública, é o primeiro dos desdobramentos do inquérito sobre os estoques de
medicamentos. Na delação, Cesar Romero afirmou que as empresas assumiram a
gestão da CGA sem ter qualquer experiência em logística de Saúde. Isso teria
ocasionado, segundo ele, graves problemas no armazenamento e distribuição de
medicamentos aos hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Romero
garantiu que, em reiteradas ocasiões, medicamentos com prazo de validade vencidos
foram destruídos em desacordo com as normas estabelecidas pela Anvisa.
O ex-subsecretário explicou que o esquema de corrupção nos
estoques consistia em fraudar as contratações e superfaturar o serviço,
transformando o excedente em propina, que seria assim distribuída: 5% para
Cabral, 2% para Cortes, 1% para o próprio Romero, 1% para os conselheiros do
Tribunal de Contas do Estado (TCE) e 1% para o “esquema”, como eram chamados os
demais agentes públicos envolvidos no golpe.