Clipping - Faltam agentes prisionais e profissionais de Saúde
O Globo /
08/01/2017
Censo penitenciário registra carências;
estados temem investir em setor impopular
Após os massacres entre
detentos no Amazonas, o governo federal aposta na construção de mais presídios
para diminuir a superlotação. Mas os estados, com os cofres quebrados e pouca
intenção de investir os parcos recursos num setor impopular como a área
penitenciária, temem não conseguir manter mais unidades em funcionamento. Com a
estrutura atual, faltam agentes prisionais, equipes de saúde e servidores
administrativos.
As carências são apontadas
no mais recente censo penitenciário nacional do governo federal, que já
mostrava uma média de oito presos para cada servidor em atividade de custódia
no sistema carcerário brasileiro em dezembro de 2014. O recomendado é no mínimo
um profissional para cinco detentos, limite estabelecido pelo Conselho Nacional
de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão do Ministério da Justiça.
Na área da saúde, a
escassez de profissionais é maior. Há um servidor (entre médicos, enfermeiros e
auxiliares de enfermagem, exceto psiquiatras) para cada 129 presos, segundo o
censo. Roraima, palco de mais de 30 mortes semana passada, tem a pior média do
país, com um profissional de saúde para 320 detentos.
O mesmo relatório do
próprio Ministério da Justiça que levantou os dados alertava: “Construir novas
vagas parece ser uma medida relevante, principalmente enquanto existem
condenados cumprindo pena irregularmente em cadeias públicas e o sistema se
caracterize pela superlotação, mas a criação de novas vagas tem custos
econômicos e sociais elevados e parece que expandir o sistema indefinidamente
não é possível ou desejável”.
Vice-presidente do
Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Justiça, Cidadania e
Administração Penitenciária (Consej), André Cunha diz que a obtenção de
recursos para manter os novos presídios preocupa os estados — sobretudo porque
as construções, se seguirem o nível de prioridade prometido pelo governo, devem
ficar prontas no prazo de um a dois anos.
— Os gestores que estão
construindo ou vão construir estão atentos para as necessidades que terão
quando a unidade ficar pronta. É obrigação pensar nisso até para não correr o
risco de ficar com um estabelecimento obsoleto — diz Cunha. — Hoje, não há
qualquer conforto fiscal para aumentar gastos com servidores. Esperamos que em
dois anos as coisas mudem.
O próximo passo dos
secretários da área penitenciária será pleitear mudanças nas regras para novos
repasses. Eles já haviam conseguido uma vitória com o repasse, no fim do ano
passado, de parte da verba contingenciada no Fundo Penitenciário Nacional
(Funpen), por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo medida
provisória editada em dezembro, o limite para repasses obrigatórios, sem
necessidade de convênios, cairá de 75% do Funpen este ano para apenas 10% de
2020 em diante.
— Essa previsão de repasse
decrescente nos preocupa muito. Talvez tenhamos de revisar mudanças nessa parte
da medida provisória — diz Cunha. (Renata Mariz)